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JE 718– ABR22
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Major-General

Diretor De Finanças
Rui RodRigues Lopes

o ano económico em curso está
a assistir-se a um significativo
agravamento dos fatores de incerteza
do contexto externo, resultantes do
Nconflito na Ucrânia, sendo porém
já evidente um agudizar de pressões inflacionistas
sobre os preços de um conjunto de bens e de serviços,
que vão agravar os constrangimentos orçamentais a
que o Exército vem sendo sujeito nos últimos anos,
nas atividades de manutenção dos equipamentos, de
conservação das infraestruturas e de funcionamento
das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos.
Paralelamente, a gestão dos recursos financeiros públicos continua a ser muito marcada por uma
centralização da execução orçamental por parte do Ministério das Finanças sobre as dotações atribuídas
aos Organismos Públicos (já líquidas de cativações), através do sucessivo recurso ao procedimento
de redução mensal dos fundos disponíveis para a assunção de compromissos (despesa), limitando a
indispensável autonomia dos serviços públicos de gerirem os seus orçamentos com base nas dotações
aprovadas, o que origina, entre outras situações, uma elevada dificuldade na programação anual dos
processos aquisitivos a realizar.
É neste enquadramento, caracterizado por limitações ao financiamento das atividades do Exército
e à sua tempestiva tramitação processual, que a Direção de Finanças está a promover a Reorganização
do Sistema Financeiro, que se constitui como um objetivo operacional inserto no objetivo estratégico
relativo à otimização na obtenção e gestão de recursos na Diretiva Estratégica do Exército (2022-
-2023) e que decorre, igualmente, do novo enquadramento legislativo da Estrutura Superior das Forças
Armadas, o qual define para o Exército a edificação de um Departamento de Finanças.
A concretização deste objetivo operacional reveste-se de extrema importância, considerando as
acrescidas exigências nos processos de registo, relato, prestação de contas (com certificação legal) e
de accountability (expressão associada ao rigor na prestação de contas e à responsabilização pública
dos dirigentes pelas decisões tomadas e pelos atos administrativos praticados), que impendem sobre
o Exército, decorrentes da publicação da Lei de Enquadramento Orçamental e do diploma referente à
implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
O biénio 2022/2023 irá, deste modo, constituir-se como um período de exigentes desafios para
todos quantos servem no Sistema Financeiro do Exército, impondo a necessidade de um forte
empenhamento, sustentado em saberes devidamente consolidados, que garantam o alinhamento
indispensável com as exigências do contexto envolvente e que potenciem vetores de modernidade, em
termos processuais e organizacionais.
O nosso nível de ambição continuará a ter como fonte de inspiração permanente a divisa da
Direção: “Gerir para bem cumprir”. O nosso compromisso diário é o de gerir bem, para continuarmos a
a progredir. JE

JE 721– JUL/AGO22