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Atualidades .23
UNIDADES
À Direção de Educação incumbe
matriz militar, à definição das atribuições, das “
competências e da estrutura orgânica da DE e
à aprovação do Estatuto dos Estabelecimentos dirigir, coordenar e supervisionar o
Militares de Ensino não Superior do Exército. funcionamento do Colégio Militar e
A DE passou a ser responsável pela super- do Instituto dos Pupilos do Exército,
visão do funcionamento dos Estabelecimentos
Militares de Ensino não Superior do Exérci- bem como dos órgãos ou serviços
to, e pela garantia da qualidade do ensino aí no âmbito do sistema de ensino não
ministrado, cabendo-lhe, em especial, definir,
coordenar e harmonizar as linhas orientado- superior de matriz militar.”
ras dos projetos pedagógicos dos Estabele-
cimentos Militares de Ensino não Superior
do Exército, na prossecução dos princípios instrumentos e procedimentos de avaliação
fundamentais do Sistema Educativo Portu- interna e de garantia da qualidade do ensino
guês e da formação de matriz militar; definir, baseados em padrões de excelência nacionais
coordenar e harmonizar as linhas orientadoras e internacionais; promover a cooperação e os
no âmbito da gestão dos recursos humanos, intercâmbios culturais, científicos, pedagógicos
docentes e não docentes, e materiais, criando e técnicos dos Estabelecimentos Militares de
mecanismos de partilha e racionalização dos Ensino não Superior do Exército com institui-
ónus ou encargos; elaborar o Regulamento de ções congéneres, nacionais e estrangeiras, com
Admissão aos Estabelecimentos Militares de especial destaque para a aproximação entre os
Ensino não Superior do Exército e submetê-lo povos dos países de língua oficial portuguesa
a aprovação, bem como coordenar os proces- e dos países europeus; acompanhar a evolução
sos de candidatura e seleção dos alunos; criar do Sistema Educativo Português, promoven-
do a indispensável adequação do sistema de
Alunos do Colégio Militar
ensino e apresentando, sempre que necessário,
as propostas essenciais à sua atualização, numa
perspetiva de conjunto e atendendo às suas
especificidades.
Atividade
À DE incumbe dirigir, coordenar e super-
visionar o funcionamento do Colégio Militar
(CM) e do Instituto dos Pupilos do Exército
(IPE), bem como dos órgãos ou serviços no
âmbito do sistema de ensino não superior de
matriz militar.
Os Estabelecimentos Militares de Ensino
não Superior do Exército integram a rede
pública escolar e são responsáveis pelo desen-
volvimento dos respetivos projetos educativos
assentes numa formação de matriz militar, no
respeito pelos princípios fundamentais previs-
tos no Sistema Educativo Português.
O ensino não superior de matriz militar
insere-se neste sistema em paridade pedagógi-
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