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plementação das normas em vigor, referindo que Este elemento é a inexistência de um corpo nor-
tais desafios são entendidos parcialmente, fruto mativo – Rules of Engagement/Regras de Empe-
da identificada falta de abrangência dos atuais nhamento/Normas de Conduta –, subordinado à
normativos enquadrantes, justificando assim avaliação da necessidade e da adoção da propor-
a necessidade das suas revisões. Desta forma, cionalidade, acompanhadas de uma restabelecida
apresentou-se como compreensível que só atra- postura orientada para a missão. Embora esse
vés da readequação das medidas, dos processos corpo normativo não constitua uma solução glo-
e procedimentos, definidos naquilo que pode ser bal foi reconhecido que permitirá contribuir para
classificado como “um normativo de segurança colmatar algumas lacunas ou limitações de atua-
militar”, é que serão criadas as condições neces- ção, com que as Unidades militares ainda se de-
sárias para atingir a globalidade dos objetivos da param em TN, sob o ponto de vista da execução
segurança militar. no terreno e do quadro legal de atuação das For-
O Centro de Segurança Militar e Informações ças Armadas. No entanto, as mesmas encontram
do Exército deu início às comunicações do segun- respaldo em normativos, quando essas mesmas
do painel. Na sua apresentação referiu que a se- Forças militares se deslocam para TO, em mis-
gurança militar se materializa na implementação sões humanitárias e de paz, ou mesmo em TN,
de medidas para fazer frente a uma ameaça (que em situações particulares, em que foram produzi-
incorpora os vetores da intenção, da capacidade e das normas próprias, como quando foi decretado
da oportunidade) e que essa deve ser reduzida ao o Estado de Emergência em Portugal.
mínimo, através da implementação das medidas Nas conclusões, a cargo do 2. Comandan-
º
de segurança adequadas. Cientes que a análise da te do Comando das Forças Terrestres, o Major-
evolução da ameaça, ao longo dos últimos cinco -General Francisco Xavier Ferreira de Sousa sa-
anos, permite concluir que o impacto dos mes- lientou alguns dos conteúdos que derivaram dos
mos para a Instituição Militar (IM) acaba por ter períodos de debate entre os palestrantes e a au-
uma expressão reduzida, no entanto, não signi- diência. Desse período destacam-se os desafios
fica que a IM não esteja exposta aos riscos asso-
ciados a formas de ameaça como o terrorismo, a
espionagem, a subversão, a sabotagem, o crime
organizado e a agitação social. Em jeito de con-
clusão foi salientado que continua a constituir-se
como essencial, que os relatórios dos inciden-
tes de segurança militar sejam correta e opor-
tunamente elaborados, transmitindo com rigor
“quem fez o quê, quando, onde e como”.
As últimas comunicações do seminário fo-
ram efetuadas pelos representantes das polícias
Naval, do Exército e Aérea, nomeadamente da
Unidade de Polícia Naval, do Grupo de Polícia do
Exército e do Gabinete Coordenador de Seguran-
ça Militar da Força Aérea. De uma forma global
e após terem sido apresentados os desafios, com
que se confrontam diariamente estas Unidades
militares, dos três Ramos, pese embora as dife-
renças na conduta do dia a dia, tornou-se possí-
vel identificar um elemento comum entre todas.