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Atualidades .37

DOUTRINA

apresentados, centrados na existência
ou no surgimento de novos normativos
enquadradores, que poderão implicar re-
visões de outros normativos atualmente
em vigor no Exército, bem como a possi-
bilidade da existência de áreas de dupla
responsabilidade, envolvendo entidades
do Ramo e estranhas a este. Salientou
que as propostas de legislação, que se
encontram em elaboração no EMGFA,
tiveram em conta como os outros países
europeus lidam com os desafios já refe-
ridos e quais os mecanismos que imple-
mentaram, para lhes fazer frente e que
contemplam a atuação dos militares nas
novas missões, no quadro do Apoio Militar
de Emergência, mas que não irão dar res-
posta a todas as situações. Replicou, ainda,
a convicção, comum aos diferentes oradores,
de que uma atuação mais confiante e segura por
parte das polícias militares estará dependente da
existência de normas, com força de lei, que lhes
confira autoridade e as orientem na sua ação.
Na sessão de encerramento, o Comandante das
Forças Terrestres, TGen António Martins Pereira, prescrições que podem ajudar a enquadrar situa-
colocando em perspetiva todo o conteúdo das co- ções de intrusão ou perturbação das atividades
municações, debate e conclusões, enfatizou que militares em curso. Relevou a evolução dos traba-
a finalidade e os objetivos do seminário tinham lhos tendentes à produção de um diploma legal,
sido atingidos, permitindo, no mínimo, adensar conducente a clarificar as diversas dimensões da
as dúvidas, originar a reflexão e a revisitação de segurança militar, mas destacou que esse diplo-
um conjunto de regras e normativos que enqua- ma não conseguirá resolver todas as situações,
dram as possibilidades de atuação no domínio da fruto da difícil construção das mesmas, num am-
segurança. Reforçou, ainda, que este fórum pos- biente de complexidade crescente, que envolve a
sibilitou identificar as linhas fundamentais a con- segurança nacional e, em particular, a segurança
siderar para a adequabilidade das atuações nos militar. Complementou, anunciando a continua-
diversos contextos de operação das Forças Arma- ção desta tipologia de eventos, numa base anual,
das, nomeadamente os que configuram situações importantes na promoção do incremento contí-
que possam envolver o uso da força. nuo da sensibilização na área da segurança. Des-
O TGen Martins Pereira, sublinhou que a tacou, ainda, a realização do próximo exercício
eventual colisão com direitos, liberdades e ga- de segurança do Exército, o ALERTA 21, que pos-
rantias exigem uma atuação coordenada entre as suirá uma vertente de pesquisa da informação,
várias entidades. Considerando que a regulação cujo objetivo será aumentar a previsibilidade, e
com diplomas com força de lei poderá melhorar uma outra vertente, na área da segurança, que se
os normativos em vigor no Exército, relembrou pretende que permita a prática das boas soluções
que existem no Código de Justiça Militar algumas anteriormente identificadas. JE

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