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Atualidades .15
missão apoiar o CEME no exercício da função “
CAPACIDADES
Presentemente, a Inspeção-Geral do Exército A atividade inspetiva desenvolve-se
(IGE), denominação que lhe foi dada em 1959 ,
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é a herdeira dessa centenária atividade. Dirigida segundo os princípios da economia,
por um Oficial General, designado por Inspetor- complementaridade, criticidade,
-Geral do Exército, na dependência direta do Che- eficiência e eficácia. Tendo em
fe do Estado-Maior do Exército (CEME), tem por
3 consideração o seu âmbito e objetivos
de controlo e avaliação, através da realização das as atividades inspetivas, ordinárias ou
atividades de inspeção e certificação de Forças.
Assim, à IGE compete: fiscalizar o cumprimen- extraordinárias, levadas a cabo pela
to das normas legais em vigor e determinações IGE podem ser: gerais; técnicas; de
do CEME; avaliar o grau de eficiência e eficácia processos de programas e sistemas;
geral das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos
(U/E/O) do Exército; recomendar as medidas de avaliação operacional e, mais
consideradas adequadas para a resolução das recentemente, auditorias de proteção
deficiências detetadas durante a realização das
inspeções e acompanhar a sua implementação; de dados.”
avaliar e propor ao CEME a certificação de todas [Cor Cav João Amaral Brites]
as Forças da componente operacional do Sistema
de Forças, nomeadamente das Unidades e Órgãos
a destacar do Exército; e desenvolver atividades
relativas às ações inspetivas, podendo propor a
nomeação de equipas multidisciplinares para o
efeito; articular-se com entidades externas com U/E/O, às Forças e atividades do Exército, a fim
competências no domínio da inspeção, designa- de identificar as suas causas para posterior corre-
damente, a Inspeção-Geral da Defesa Nacional ção das deficiências detetadas. Adicionalmente,
(IGDN), com a qual a IGE coopera e partilha infor- permitem verificar se as atividades desenvolvi-
mação, nomeadamente no âmbito do planeamen- das estão de acordo com as leis e normativos em
to e resultados, a fim de garantir a racionalidade, vigor e as orientações dimanadas do Comando
complementaridade e sinergia das intervenções. Superior do Exército.
Por outro lado, à IGE está cometida a tarefa de
A Atividade da Inspeção-Geral monitorização da execução do Plano de Preven-
O processo inspetivo é materializado através ção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
de um conjunto de atividades inspetivas, consa- (PPRCIC) do Exército, sendo responsável pela
gradas no Programa Anual de Inspeções do Exér- elaboração do Relatório Anual de Execução do
cito (PAIE) superiormente aprovado, além de PPRCIC do Exército, que constitui o instrumento
outras inopinadas, a determinar especificamente de aferição da efetividade, utilidade e eficácia das
pelo CEME. As áreas de interesse abrangidas são medidas nele inscritas, através de indicadores
diversas, tais como: recursos humanos, mate- estatísticos de gestão, que permitirão a eventual
riais e financeiros, avaliação da prontidão opera- correção e atualização do referido plano.
cional, segurança militar, segurança e saúde no A IGE avalia, ainda, no decurso das suas ações
trabalho e proteção ambiental, formação, etc. inspetivas, o estado e conformidade de imple-
As inspeções visam, essencialmente, analisar mentação dos STANAG ratificados pelo Exér-
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globalmente os fatores que afetam ou compro- cito, tarefa que é executada em estreita ligação
metem o cumprimento da missão atribuída às com a Divisão de Doutrina, Normalização e Li-
JE 707 – MAR21
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