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ções Aprendidas, do Estado-Maior-Coordenador,
do Estado-Maior do Exército.
O Inspetor-Geral do Exército, por despacho do
CEME, de 22 de maio de 2018, é o Encarregado
de Proteção de Dados do Exército, responsável
por assegurar a aplicabilidade e cumprimento no
seio do Exército (salvaguardadas as devidas exce-
ções) das disposições contidas no Regulamento
Geral de Proteção de Dados (RGPD) [Regulamen-
to (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de abril de 2016], que consagra
um reforço da proteção jurídica dos direitos dos
titulares dos dados pessoais.
Por último, a IGE coordena e articula as suas
ações de inspeção e avaliação com a atividade de
Lições Aprendidas, por forma a contribuir para a
consolidação e aperfeiçoamento desta capacidade
no seio do Exército.

Caraterização da Atividade
Inspetiva
A atividade inspetiva desenvolve-se segundo
os princípios da economia, complementaridade,
criticidade, eficiência e eficácia. Tendo em con-
sideração o seu âmbito e objetivos as atividades
inspetivas, ordinárias ou extraordinárias, leva-
das a cabo pela IGE podem ser: gerais; técnicas;
de processos de programas e sistemas; de avalia-
ção operacional e, mais recentemente, auditorias
de proteção de dados.
Inspeções Gerais (IG) - Destinam-se a anali-
sar globalmente os fatores que prejudicam a efi-
cácia ou afetam a eficiência de qualquer U/E/O do
Exército. Por norma, incidem sobre todas as suas
áreas de atividade, visando verificar se as ações atividade da U/E/O a inspecionar, visando verifi-
desenvolvidas estão de acordo com as normas e car o cumprimento das normas técnicas e direti-
diretivas superiores, detetar os problemas, suas vas superiores, detetar os problemas, suas causas
causas fundamentais e propor recomendações fundamentais e propor recomendações para a sua
para a sua correção, bem como identificar as boas correção, bem como identificar as boas práticas e
práticas e propor a sua difusão e implementação. propor a sua difusão e implementação. Destacam-
Inspeções Técnicas (IT) - Destinam-se a ava- -se as principais IT conduzidas pela IGE:
liar o detalhe técnico e/ou funcional no que se • Segurança Militar e das Comunicações e Sis-
refere ao modo e forma como as U/E/O executam temas de Informação;
ações em determinada(s) área(s) decorrentes da • Segurança e Saúde no Trabalho e Proteção
sua missão. Incidem sobre uma ou mais áreas de Ambiental.

707_Mar21_JE.indb 16 05/07/2021 15:59:31