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A Comissão de Educação
Física e Desporto Militar,
como entidade materializadora do Desporto Militar
TEXTO: CORONEL DE INFANTARIA JOSÉ MANUEL CONTRA-MESTRE *
FOTOGRAFIA: ARQUIVO ESCOLA DAS ARMAS | @RUNFFWPU
II Jogos Nacionais Militares 2022 | @runffwpu
A prática desportiva, mais concretamente no da administração interna…”, constituindo-se como
que se refere à habilidade e performance moto- premente esta representação pois traduz o mais
ra, no seio das Forças Armadas e Forças de Se- relevante ponto de contacto formal entre o des-
gurança, constitui-se como pilar suporte da sua porto das Forças Armadas e Forças de Seguran-
própria natureza, no sentido em que está presen- ça com o desporto nacional. Sendo este reconhe-
te no seu recrutamento, formação, retenção, e ca- cimento igualmente patente ao nível do Comité
bal cumprimento das suas missões. Olímpico de Portugal, integrando-se a Comissão
de Educação Física e Desporto Militar (CEFDM)
Cuidando das suas especificidades, a Lei de
Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n. o como membro extraordinário com assento na
5/2007, de 16 de janeiro), reconhece a necessária sua assembleia plenária.
autonomia da organização e realização de ativi- Neste contexto, a validade e premência de
dades desportivas no âmbito das Forças Arma- um “Desporto Militar” consentâneo com as li-
das e das Forças de Segurança, sem prejuízo dos nhas gerais supra enunciadas faz todo o sentido
princípios gerais fixados na referida lei. Também, e reforça o seu objetivo único e singular de valo-
o Conselho Nacional do Desporto (Decreto-lei n. o rização das Instituições envolvidas, a Marinha, o
153/2013, de 5 de novembro), vinca esta auto- Exército, a Força Aérea, a Guarda Nacional Repu-
nomia ao atribuir assento a um “… representante blicana e a Polícia de Segurança Publica.
da área do Desporto Militar e das Forças de Se- Os créditos subjacentes fazem parte da
gurança, a designar pelos membros do Governo história, pois a própria educação física e despor-
responsáveis pelas áreas da defesa nacional e
* Presidente da Comissão de Educação Física e Desporto Militar.