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Atualidades .23

CAPACIDADES

Direção de Infraestruturas do Exército - Palácio dos Marqueses do Lavradio em Lisboa

que constitui um documento verdadeiramente estrutu- Exército poderão ser prédios militares, sendo este
rante na área das infraestruturas, considera-se infraes- todo o imóvel, propriedade do Estado, integrado no
trutura “todo o elemento estrutural implantado num seu domínio público ou privado, que estando afeto
imóvel à responsabilidade do Exército, compreendendo ao Ministério da Defesa Nacional foi por este atribuí-
toda a área de terreno, tanto à superfície como no sub- do à responsabilidade do Exército, em utilização ou à
solo, redes de distribuição de eletricidade, de água e responsabilidade de uma Unidade, Estabelecimento ou
gás, de drenagem de águas residuais, vedações, carrei- Órgão (U/E/O), ou prédios arrendados, que correspon-
ras de tiro e todos os equipamentos fixos e mobiliário dem aos imóveis propriedade de particular, sujeito a
integrados ou inseparáveis das instalações.” contrato de locação (na modalidade de arrendamento)
As infraestruturas sob a responsabilidade do pelo Estado, através do Exército, sendo utilizados por

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