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13. O Recrutamento no Portugal Democrático

O recrutamento militar adquire assim, do ponto de vista organizacional,
uma importância acrescida uma vez que é elevado a Direção (era anteriormente
uma repartição da DSP). Durante este período, a avaliação efetuada pelo
Exército tornou evidente que o sistema misto, com um SEN com uma duração
de 4 meses era duplamente ineficiente, uma vez que se tinha tornado mais
dispendioso e não tinha contribuído para a melhoria da operacionalidade das
FA. Paralelamente, no âmbito do recrutamento subsistiam claras dificuldades na
categoria de praças.

Tornava-se assim necessário encarar a possibilidade de uma revisão da
LSM, no quadro de uma avaliação da sua eficácia e do sistema de incentivos
existente, que possibilitasse, a prazo e em sede de revisão constitucional,
a transição de um sistema de recrutamento misto para um sistema de
recrutamento voluntário em tempo de paz. É precisamente em 1997, na
sequência da 4ª revisão constitucional e posteriormente com a publicação em
1999 de uma nova LSM, que o Exército se vê confrontado com um desafio
muito complexo, com data marcada para o seu início, novembro de 2004, a
partir da qual se teria de posicionar como um Instituição atrativa para cativar
os jovens voluntários para a prestação de serviço militar, pois passaria a
competir no mercado de trabalho com as empresas públicas e privadas,
sujeitando-se inexoravelmente à lei da oferta e da procura. Paralelamente,
atribuíram-se, desde logo, competências próprias de planeamento, de direção
e de coordenação do processo de recrutamento a um Órgão Central, integrado
na estrutura do MDN, no quadro das competências da DGPRM.
Em 2000 é publicado um regulamento de incentivos que se pretendia fosse
um verdadeiro fator de diferenciação das Forças Armadas, pela atratividade que
poderia gerar nos jovens cidadãos para a prestação de serviço militar. Incluía um
conjunto de medidas que potenciavam a possibilidade de os jovens encararem
a prestação de serviço militar como uma opção profissional, a qual pelo seu
cariz temporário, teria de lhes permitir a obtenção das qualificações necessárias,
durante o tempo de permanência nas fileiras, para uma efetiva transição para o
mercado de trabalho após o período de contrato.
Desde o início do processo de profissionalização, uma das preocupações
centrais do Exército, tem sido a de garantir um conhecimento das características,
anseios e objetivos da geração de jovens que constituem o seu público-alvo. Se
compararmos as respostas dos jovens em 2002 aos inquéritos do CPAE e as que
foram coligidas pela DGRDN em 2017, passados 15 anos, constata-se que se

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