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RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi

Em 2019 é publicado pelo MDN um Plano de Ação para a Profissionalização,
assumindo-se que um modelo baseado exclusivamente no voluntariado
consagra um conjunto de exigências e desafios que é necessário atender de
uma forma constante, por forma a cumprir um dos propósitos essenciais deste
modelo: valorizar a profissão militar e os militares que a desempenham. São
definidos três eixos estratégicos (recrutar, reter e renserir), um eixo de suporte
(o sistema de informação da profissionalização) e várias áreas de intervenção
entre as quais se destacam, a ampliação da base de recrutamento, o aumento
do número de efetivos nas Forças Armadas, o reforço das qualificações dos
militares, o desenvolvimento adequado de um sistema de qualificações da
formação conferida nas FA, alinhada com o Sistema Nacional de Qualificações
(SNQ) e a promoção efetiva da reinserção profissional dos militares em RC,
com o recurso a políticas ativas de formação e de emprego, articuladas com o
ministério competente.
Ainda nesse ano, restabelecendo para o Exército as linhas orientadoras
constantes do Plano do MDN, é aprovado o Plano de Ação Setorial do Exército
para a Profissionalização do Serviço Militar, estruturado segundo a mesma lógica
de organização por eixos, pormenorizando em cada um deles um conjunto de
medidas que abrangem os recursos humanos, a comunicação do serviço militar,
a formação, a qualificação e a gestão do percurso profisssional, as condições de
trabalho e o apoio à transição e à implementação do regulamento de Incentivos à
prestação de serviço militar. Neste documento, o Exército identifica a necessidade
de exercer o esforço na retenção e de manter o foco no recrutamento. Para
o efeito, apresenta um conjunto de medidas urgentes para conter as saídas,
associadas à definição de um período transitório para a operacionalização do
RCE, de gestão e de modernização e à maximização das promoções aos postos
de cabo. Identifica igualmente duas medidas estruturantes para providenciar
estabilidade, associadas à definição de uma carreira de Praças e às condições
para ingresso e natureza do RCE (especialidades) e do Quadro Permanente de
Praças do Exército (cargos).
Considerando o disposto nos planos e nas diretivas que se constituem como
documentos estruturantes para a execução das medidas e ações a implementar,
o Comando do Pessoal do Exército, através da DARH , definiu linhas de ação
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estratégica nas quais deverá ser divulgada à comunidade de uma forma geral,

91 Diretiva Parcelar da DARH, 2019-2021.
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