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Atualidades .15

UNIDADES

em Portugal. Esta reforma assenta em quatro vetores – simplificar e reduzir o processo orçamental;
fundamentais relevantes: – melhorar o relato financeiro e a qualidade da in-
– iniciar uma verdadeira orçamentação por progra- formação orçamental.
mas em Portugal; O segundo aprovou o SNC-AP, desenvolvido pela
– dar continuidade à adaptação do processo e calen- Comissão de Normalização Contabilística (CNC),
dário orçamental nacional às regras europeias; sistema derivado das International Public Sector
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Accounting Standards (IPAS), que materializa uma
reforma cujo objetivo foi o de dotar as administrações
públicas de um sistema orçamental e financeiro
Implementação mais eficiente e convergente com os sistemas que
Sincronização de uma atualmente vêm sendo adotados a nível internacional.
com o Calendário Orçamentação A aprovação do SNC-AP visa implementar a base
Europeu 2
por Programas do acréscimo na contabilidade e relato financeiro
público, em substituição da base caixa , estabelecendo os
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fundamentos para uma orçamentação no Estado nessa
mesma base. O SNC-AP compreende uma contabilidade
orçamental, uma contabilidade financeira e uma
Melhoria do contabilidade de gestão, integrando para esse efeito:
relat ceiro e – Uma estrutura conceptual, cuja finalidade
Processo qualidade da essencial é ajudar os responsáveis pelas demons-
Orçamental informação trações financeiras na aplicação das normas na
orçamental base do acréscimo;
– 27 normas de contabilidade pública (NCP):
• da 1 à 25 referentes à contabilidade financeira;
Figura 1 - Pilares fundamentais da LEO

Figura 2 - NCP do SNC-AP agregadas por afinidade (Fonte : Monteiro, 2016) 4

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