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As alterações legislativas identificadas (…) geram desafios
para o Exército, mas, ao mesmo tempo, criam uma oportunidade
para que o Exército seja convocado a rever o seu Sistema

Financeiro, (…) destacando-se a adaptação do planeamento de
atividade a uma orçamentação por programas...”

• a 26 relativa à contabilidade orçamental; exigências de relato financeiro, materializadas na prestação
• a 27 relativa à contabilidade de gestão; de contas, designadamente ao Tribunal de Contas (TdC)
– Um plano de contas multidimensional (PCM), do e à Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento
qual se realça: Orçamental (UNILEO), criada com a aprovação da LEO.
• o código de contas; O SNC-AP gera igualmente novos desafios ao nível do
• o classificador de ativos fixos e respetivas relato financeiro, desde logo porque a complexidade
vidas úteis (classificador complementar 2); técnica de um sistema contabilístico baseado em
• modelos das demonstrações financeiras princípios, ao invés de regras, como era o caso do
orçamentais. POC-P, obriga a uma maior capacitação técnica dos
Esta reforma, materializada pela LEO e pelo SNC-AP, recursos humanos, aspeto reforçado pela criação da
apresenta vários desafios ao Exército, realçando-se as novas figura do Contabilista Público, entidade responsável

Figura 3 - Mapa Estratégico da Direção de Finanças