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RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi

universitários só seria aplicada no caso de eles se alistarem nos batalhões
académicos.
Para além disso, permanecia a odiosa possibilidade de substituição,
permitindo, aos abastados, a benesse de se eximirem ao serviço pagando
compensações irrisórias a quem se mostrasse disponível para os substituir.
Afixados os editais, procedia-se ao sorteio público e os mancebos, deste
modo escolhidos, entravam de imediato ao serviço por um período de sete anos
(contado após o juramento de bandeira), concedendo-se uma redução de um ano
de serviço aos voluntários. Os sorteados que não comparecessem nos depósitos
de recrutamento no dia e hora destinado, eram considerados desertores e
coagidos a cumprir um tempo extra de três anos de serviço, para além das penas
previstas nos regulamentos militares, as quais, em tempos de paz, passavam
por prisão e trabalhos forçados. Isto, claro está, quando era possível capturar
os recrutados em falta, situação na verdade sempre muito problemática, por
consequência do auxílio que lhes era concedido pelas populações.
No final do ano este projeto de lei foi aprovado com algumas emendas
de pormenor sugeridas pela Comissão Parlamentar da Guerra, tornando-se na
primeira lei do recrutamento, pós-revolução liberal. Contudo, chegados a 1839
apenas se teriam recrutado 2000 homens dos ambicionados 8700. António
Fernandes Coelho (1807-1886), então ministro do reino, justificou tal facto pelo
«inveterado horror (do povo) ao tributo de sangue, e onde os mancebos sorteados
para o recrutamento fogem, evadem-se, querem antes viver vida de vagabundos,
de salteadores, do que sujeitarem-se voluntários ao serviço militar» , mas, a tal
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realidade ainda se deveria acrescentar as dificuldades originadas pela deficiente
organização administrativa dos concelhos, a impossibilidade de se proceder a
recenseamentos fiáveis, a escassez de funcionários e o compadrio instalado nas
juntas de paróquia.
Assim, e num contexto de insegurança, quando os poderes políticos
manifestavam o desejo de apoiar os liberais espanhóis perante a reação carlista,
e as guerrilhas absolutistas continuavam ativas em diversas regiões do país,
nomeadamente nas serras algarvias, onde mesmo após a morte do Remexido
(José Sousa Reis 1796-1838) a luta continuava intensa, o governo desmultiplicou-
-se em diretivas, pretendendo aumentar os quantitativos de homens em serviço
efetivo, os quais não excederiam os 13 mil soldados.

17 Diário da Câmara dos deputados, sessão 44, 26 de fevereiro de 1839, p. 409.
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