Page 366 - recrutamento

RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi

os padres continuavam excluídos do serviço militar, assim como os condenados
por penas maiores.
A obrigação de prestação de serviço militar iniciava-se no ano em que os
mancebos completassem 20 anos de idade, e o tempo de serviço efetivo era
então de três anos para o exército e de seis anos para a marinha . No primeiro
38
caso acresciam cinco anos na 1ª reserva, e 4 na 2ª. Em relação a estas duas
classes de reserva mantinha-se o estipulado na reorganização do exército de
1884, mas os dispensados do serviço ativo por serem «os filhos únicos, ou mais
velhos, de pais com 70 anos, os filhos únicos, ou mais velhos de viúvas, os netos
únicos, ou mais velhos de avô com mais de setenta anos, os netos únicos, ou
mais velhos de avó viúva e sem filhos, o mais velho de órfãos de pai e mãe,
irmãos de soldados em serviço efetivo no exército ou na marinha de guerra, ou
de soldados mortos na guerra, ou em desastre sucedido no serviço do exército
ou da marinha» , são agora obrigados ao serviço da 2ª reserva.
39
Todos aqueles que haviam sido educados a expensas do Estado eram
obrigados a prestar um serviço efetivo de seis anos, mas este tempo era deduzido
ao serviço em reserva.
Entretanto, já em 1879, Fontes Pereira de Melo (1819-1887) tinha
apresentado a sugestão de se introduzir em Portugal o voluntariado por um ano,
como forma de contornar as isenções. Inspirado no modelo alemão, e na lei
francesa de 1872, pretendia-se que esses voluntários se vestissem e equipassem
a suas expensas, sendo dispensados de pernoitar nos quartéis, e do serviço
de três anos. Nessa altura a proposta foi rejeitada, mas em 1887 acabou por
ser instituída com algumas alterações. Considerando-se a sugestão de Fontes
como uma forma de manter os privilégios dos ricos, prefere-se agora uma outra
solução segundo a qual todos os jovens, entre os 16 e os 20 anos (sem condições
de instrução ou fortuna), apresentados como voluntários, poderiam cumprir um
serviço de apenas um ano, no caso de serem aprovados num exame prático,
sendo assim licenciados para a 1ª reserva.
Em todos os casos, em tempo de paz, o serviço deveria ser regional, evitando
o deslocamento dos recrutas para longe das suas residências, acreditando-se ser

38 Por esta altura as soluções adotadas por outros países europeus, como idade de recrutamento,
eram diversificadas. Por exemplo: na Alemanha, 17 anos; na Itália, Rússia, Bélgica e Suíça, 20 anos;
e na Dinamarca e Grécia, 22 anos. Na França, desde 1872, qualquer cidadão entre os 20 e os 40
anos podia ser chamado para o serviço militar.
39 Diário da Câmara dos deputados, 4 de junho de 1887, p. 1022.
354