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o recrutamento no

portugal democrÁtIco

Rui M. Rodrigues Lopes 1

Introdução
A abordagem do sistema de recrutamento militar normal do Exército no
período que decorre entre o dia 25 de abril de 1974 e a atualidade, materializada
neste caso no final de 2019, impõe a necessidade de estruturarmos e delimitarmos
o tema em bases suficientemente sólidas e consolidadas, não descurando a
apresentação de análises e de contributos para a reflexão, de intervenientes
diretos do sistema.
Nesta medida, privilegiamos a análise das Leis e Regulamentos do Serviço
Militar, das Leis Orgânicas e dos Decretos-Regulamentares do Ministério da Defesa
Nacional e do Exército, no sentido de identificarmos o quadro conceitual subjacente
às políticas, à implementação das estruturas organizacionais e aos processos de
funcionamento adotados nesta área funcional, no intervalo de tempo em causa.
Assim, partimos à procura de linhas de continuidade e de coerência, mas
também de fragilidades e insuficiências, legais e normativas, de competências
organizacionais e processos de funcionamento, num período indelevelmente
marcado pela adoção do modelo de profissionalização do serviço militar, que as
Forças Armadas assumiram plenamente no final de 2004.

Trata-se de um modelo bastante complexo, o qual, para garantir a sua
sustentabilidade, torna exigível a presença de um conjunto de fatores que

Major-General, Exército Português. E-mail: lopes.rmr@exercito.pt
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