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12. A Guerra em África (1961-1974) – Recrutamento e Mobilização
das Tropas Portuguesas
modalidades – nas Forças Armadas e na serviço na Reserva Territorial – sendo
que a integração nas primeiras abrangia dois períodos: o ordinário (desde a
incorporação, até ao dia 31 de dezembro do ano em que se completavam oito
anos após a incorporação) e o complementar, que englobava os escalões de
mobilização posteriores, até aos 45 anos de idade. Na Reserva Territorial ficavam
os homens considerados inaptos para o serviço nas Forças Armadas.
Depois de 1968, o recenseamento militar, popularmente conhecido como
“dar o nome para a tropa”, passou a ser obrigatório em janeiro de cada ano
para os homens que completavam 18 anos, enquanto que anteriormente a Lei
de 1949 previa o recenseamento aos 20 anos de idade. As obrigações militares
iniciavam-se, assim, a 1 de janeiro do ano em que os homens completavam 18
anos. A prestação do serviço efetivo nas Forças Armadas começava aos 20 ou
21 anos e após o tempo de serviço obrigatório nas fileiras, os homens eram
integrados nos seguintes três escalões de mobilização:
− Tropas Ativas (durante 8 anos) até aos 28 anos de idade.
− Tropas Licenciadas (durante 12 anos) dos 28 até aos 40 anos de idade.
− Tropas Territoriais (durante 5 anos), entre os 40 e os 45 anos de idade.
O recenseamento envolvia as câmaras municipais, as administrações
dos bairros, das comissões municipais e as administrações de circunscrição,
com a colaboração dos serviços do registo civil em ligação com a instituição
militar (Distritos de Recrutamento e Mobilização). Depois do recenseamento,
as operações de classificação dos recenseados (inspeção sanitária) eram da
competência dos Centros de Inspeção e Seleção. Os Distritos de Recrutamento
e Mobilização (DRM) e os Centros de Inspeção e Seleção (CIS) eram os órgãos
do serviço de pessoal que asseguravam o recrutamento e a inspeção sanitária.
Os DRM executavam as operações de recrutamento militar nas respetivas áreas
de jurisdição e mantinham os registos e os processos individuais das tropas
licenciadas e territoriais. No continente e nos arquipélagos dos Açores e da
Madeira existiam 19 DRM, cinco em Angola cinco, três em Moçambique e três
na Guiné. Os CIS realizavam a inspeção dos mancebos recenseados anualmente
e dos voluntários para o serviço militar e selecionavam e classificavam os
apurados com vista às diversas especialidades militares.
Para classificar os milhares de homens que não cumpriram o serviço militar
obrigatório durante o período da guerra, devemos considerar as seguintes quatro
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