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RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi

mulheres servirem como militares. Devido ao conflito em África, o tempo de
serviço militar obrigatório podia ser três a quatro anos, pois a Lei definia que
o tempo normal de serviço efetivo (período de instrução e nas fileiras) tinha a
duração de dois anos. Todavia, se o militar fosse mobilizado, o tempo de serviço
nas fileiras integrado em forças destacadas fora da Metrópole tinha a duração
de dois anos, qualquer que fosse o tempo de serviço efetivo já prestado à data
do embarque.

o Recrutamento
Durante o período da guerra eram incorporados no Exército todos os anos
50.000 a 70.000 homens do serviço militar obrigatório e, deste contingente de
cada ano, cerca de 85 % fazia a recruta para praças (Contingente Geral), 3,5 %
frequentava o curso de oficiais milicianos (COM) e 11,5 % o curso de sargentos
milicianos (CSM). Do conjunto de militares formados pelo Exército em cada ano,
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cerca de 70% eram mobilizados para o ultramar e 30% ficavam na Metrópole.
A quantidade de homens em idade militar recenseados em cada ano
variou entre os 75.000 e os 95.000. Destes, apenas cerca de 72% em cada ano,
eram considerados aptos para o serviço militar, pois aproximadamente 18%
faltavam à inspeção (faltosos) e 10% ficavam inaptos ou adiavam a incorporação,
caso fossem estudantes do ensino superior. Após a inspeção e antes de serem
incorporados, alguns jovens abandonavam o país clandestinamente e não se
apresentavam nos quartéis, sendo considerados refratários, grupo que em cada
ano constituía aproximadamente 2%. No total, entre 1961 e 1974, registaram-se
cerca de 202.000 faltosos e 20.000 refratários, o que representa um universo
de cerca de 230.000 homens que, deliberadamente, não se apresentaram para
cumprirem o serviço militar.

Os militares mobilizados durante os primeiros anos da guerra cumpriam
o serviço militar nos termos da Lei nº 2034 de 18 de julho de 1949 e depois de
1968 no âmbito da Lei nº 2135 de 11 de junho de 1968, que introduziu algumas
alterações relativamente à anterior. Esta última preconizava que o serviço militar
era obrigatório para todos os cidadãos portugueses do sexo masculino, mas, pela
primeira vez, já previa a possibilidade de as mulheres poderem ser admitidas
para prestarem serviço militar voluntário. O serviço militar compreendia duas

Depois de 1968 para ser oficial miliciano era exigida como habilitação mínima o 7º ano do liceu
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(atual 11º ano do ensino secundário) e para sargento miliciano era o 5º ano (atual 9º ano).
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