Page 554 - recrutamento
P. 554
RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi
os objetivos fixados e a coordenação da política de promoção e divulgação
do voluntariado militar, permaneciam da responsabilidade da DGRPM/MDN.
Este Decreto-Regulamentar, à semelhança da moldura legal que enquadrava
as atribuições da ex-DR, mantém o CPAE na dependência da DORH, focalizando
a atividade daquele Centro na preparação de métodos e técnicas a empregar
nos GCSel e no tratamento estatístico de dados. Paralelamente, colocava na
dependência desta Direção toda a estrutura de recrutamento, respetivamente,
nove CR (Braga, Vila Real, Porto, Viseu, Coimbra, Lisboa, Faro, Ponta Delgada
e Funchal), os Gabinetes de Atendimento ao Público (GAP) (Chaves, Bragança,
Lamego, Porto, Guarda, Castelo Branco, Tomar, Santarém, Lisboa, Setúbal,
Évora), que funcionavam na dependência direta de um dos CR e os dois GCSel,
sediados em Lisboa e no Porto, desdobrando-se, para garantir na Madeira e
nos Açores, os Centros Temporários de Classificação e Seleção do Funchal e de
Ponta Delgada.
A estrutura orgânica da DORH, contemplava a existência de três repartições,
respetivamente: a repartição de estudos, planeamento e orçamento, a repartição
de recrutamento e a repartição de imagem, controlo e operações militares, para
um efetivo total de 50 militares e trabalhadores civis (18 Oficiais, 16 Sargentos,
10 Praças e 6 Trabalhadores Civis). Desde agosto de 2006, esta Direção passou
a ocupar as instalações no Prédio Militar da Avenida de França (PMAF), no
Porto , com uma localização privilegiada, por estar perto de serviços e locais de
78
interesse público, nomeadamente a Estação do Metro, Casa da Música, Edifício
Capitólio, Pavilhão Rosa Mota, Fundação de Serralves e o Parque da Cidade que
se encontra a poucos minutos de distância.
e. a reorganização do exército de 2009 – o início de um período de
transição
Passados dois anos desde a publicação do regulamento da sua Lei
Orgânica, o Exército inicia um novo processo de reorganização, através da
publicação do Decreto-Lei nº 231/2009, de 15 de setembro, tendo como
fundamentação explicitada no preâmbulo deste diploma, as orientações
definidas pelo Programa para a Reestruturação da Administração Central do
Estado, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 21
78 Transferida do Convento da Nossa Senhora da Graça ou dos Eremitas Calçados de Santo
Agostinho, em Lisboa, onde desde 1989 tinha estado instalada a DR.
542