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13. O Recrutamento no Portugal Democrático

de Abril e os objetivos do Programa do XVII Governo no tocante à modernização
administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos, em ganhos
de eficiência e economia, que definiram como prioridade a reorganização da
estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas.
Esta reorganização visou três objetivos: reforçar a capacidade do exercício
da direção político-estratégica do MDN e a centralização da gestão dos recursos;
adequar estruturalmente as FA no sentido do reforço da capacidade de resposta
militar; e racionalizar estruturas em todos os níveis da Defesa. Paralelamente, o
CEMGFA reforça as suas competências, designadamente, na prontidão e emprego
da componente operacional do sistema de forças e na direção do ensino superior
militar e da assistência hospitalar. Os Ramos ficam sobretudo vocacionados para
a geração, preparação e sustentação da componente operacional do sistema de
forças e para o cumprimento das missões particulares e de outras missões de
natureza operacional que lhes sejam atribuídas . A DORH mantém-se inserida
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na estrutura organizacional do Comando do Pessoal, com as atribuições que do
antecedente lhe estavam cometidas e os CR deixam de constar como órgãos de
apoio a mais do que um ramo.
Este período temporal é de profusa atividade legislativa em matéria de
reorganização dos serviços públicos, tendo sobretudo bem presente que em 6 de
Abril de 2011 Portugal iria pedir ajuda externa, ao BCE, FMI e à Comissão Europeia,
situação que iria marcar os próximos anos, uma vez que Portugal viria a sair deste
programa apenas em maio de 2014 . É precisamente neste enquadramento que
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surge o Programa “Compromisso Eficiência”, do XIX Governo Constitucional 81
que determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da
Administração Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e mais importante
impulso do Plano deveria, desde logo, ser dado no processo de preparação das
leis orgânicas dos ministérios e dos respectivos serviços.
O enquadramento conceitual e os objetivos a atingir situavam-se na
redução da despesa pública e na concretização da racionalização das estruturas
do Estado, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus

79 RIBEIRO, João, 2015, As Forças Armadas Portuguesas – da guerra do Ultramar à atualidade;
evolução e impactos. Trabalho de Investigação Individual do CPOG/2015. IESM, p. 17.
80 Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) 2011-2014.
81 Formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o PSD ganhou com
maioria relativa. O primeiro-ministro viria a ser o Dr. Pedro Passos Coelho.
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