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RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi

pequena introdução, percorrem-se os três períodos históricos – monarquia,
república e pós-guerra – apresentando as leis de recrutamento que foram sendo
implantadas. Segue-se uma apresentação da sua aplicação em casos em que o
exército foi empenhado em operações militares para se finalizar com uma análise
global à evolução do recrutamento e do que ele pode ajudar na compreensão
deste período da vida do Exército Português.

No tempo da monarquia
1887 – (tentar) A proibição de remissões, substituições e contratos 4
Com a morte de seu pai, D. Luís I, a 19 de outubro de 1889, D. Carlos sobe
ao trono como rei de Portugal. Nesta altura estava em vigor a lei de Recrutamento
aprovada em 1887 . Os sentimentos sobre o Exército e o serviço militar eram
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díspares. Os oficiais defendiam a ideia de o Exército ser a grande escola nacional
onde se ensinavam todas as virtudes cívicas e militares , enquanto alguma
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municipalidade avançava a ideia da “ociosidade da caserna” e os foguetes
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ouvidos em algumas terras em dias de junta de recrutamento lançados pelos
que tinham sido dados incapazes , também não escondia o sentimento popular
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face ao cumprimento do serviço militar.

Universalidade
A lei de 12 de setembro de 1887 considerava o serviço militar obrigatório
e pessoal e proibiu as remissões, substituições e os contratos, excetuando as
substituições entre irmãos. A lei estabelecia, no seu capítulo IV, os critérios
e condições para as Isenções, adiamentos, dispensas e taxa militar. Uma
taxa militar anual era obrigatória a quem, de forma genérica ficasse livre
por incapacidade física, adiasse a prestação do serviço, ficasse dispensado,
no sorteio, excedesse o contingente e não fosse chamado ao serviço ativo,
se fizesse substituir, recebesse baixa por enfermidade, ou fosse voluntário e

Por uma questão de metodologia optou-se por explicar com mais detalhe a lei de recrutamento
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em vigor em 1890 para compreensão de todo o processo e do léxico usado, uma vez que se
manterá de forma geral até 1926.
5 Ordem do Exército (OE) nº23 de 1887, pp. 591-628.
6 OLIVEIRA, J. X. D’Athayde – As remissões. Revista Militar, XLV:3 (1893), pp. 65–72.
7 F.M. – O Serviço Militar. Revista Militar. XLV:10 (1893) 296–298.
8 ATHAYDE, Mello E – A aversão do povo pelo serviço militar. Revista Militar, LV:6 (1903) 167–171.
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