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10. 1890 -1926: Fé e Deus ou Honra e Pátria. Quatro Décadas de Recrutamento

licenciado para a 1ª reserva. O preço era fixo e consoante a situação podia ser
de 2$500 réis ou 3$000 réis .
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O regulamento isentava do pagamento da taxa militar os indigentes cujos
ascendentes do 1º grau, e na falta destes os do 2º, fossem também indigentes.
Indigente era definido como o individuo que provava que recebia socorro da
caridade pública e era incapaz de adquirir meios de subsistência.
Assinou esta lei, como ministro da guerra, o então visconde de S.
Januário . Apesar de a lei prever o fim das remissões, em junho de 1889 foi
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estabelecido o preço da remissão para os mancebos que ainda não tinham
assentado praça para preencher os contingentes do ano de 1887, com 50$000
réis para os não-refratários e 80$000 réis para os refratários. 180$000 réis
pagavam a remissão do serviço militar para os mancebos casados, viúvos e
os ausentes do país. Para estes que fossem julgados refratários só podiam
remir-se mediante o pagamento de 480$000 réis. No ano de 1889, as receitas
provenientes das remissões eram especialmente destinadas à construção
e reparação de quartéis . Em termos práticos todos deveriam cumprir o
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serviço militar e os que as circunstâncias permitissem que não o fizessem
eram obrigados ao pagamento de uma taxa militar. No entanto, a atualização
em 1889 para os recenseados para o contingente de 1887 reintroduziu a
possibilidade das remissões.

Tempo de serviço
A obrigação legal de prestação do serviço militar começava no ano em que
o mancebo completava os 20 anos, mas desde que tivesse a altura e robustez
necessárias poderia ser antecipado depois de completar os 16 anos. No exército
ativo o tempo de serviço era de três anos, na primeira reserva era de cinco e
na segunda reserva de quatro anos. A lógica que sustentava o serviço militar de
três anos era impactar o menos possível nos outros ramos da atividade social, e
garantir um exército com suficiente coesão tática pois estariam nas fileiras três
contingentes diferentes: um que estava em instrução, um outro que fazia um curso

9 1$000 significa 1000 réis. 1000$000 corresponde a um conto de réis. Em 1887, por exemplo, um
pedreiro no Porto recebia diariamente 360 réis, um funcionário numa fundição em Lisboa 513 réis
e o trabalho em obras publicas, em Leiria, recebia 266 réis.
10 Exerceu o cargo de 20 fevereiro de 1886 a 15 de novembro de 1888.
OE nº10 de 1889, pp. 363-364.
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