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RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi

Revista Militar por oficiais que consideravam esta legalidade contrária ao espírito
do serviço militar pessoal e obrigatório, que caracterizava o regime monárquico.
A diferença entre a taxa militar e a remissão era, em termos teóricos, substancial
no seu peso social e princípio orientador, já que a primeira, de acordo com a
lei de 1887, era um preço pecuniário por quem não tinha sido incorporado,
enquanto a segunda era para não ser incorporado .
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As remissões merecem, neste capítulo, um apontamento sobre o seu
impacto no reequipamento do Exército já que foi esse o preço de uma marca
negativamente no sistema de recrutamento durante a monarquia. Como foi
sendo observado ao longo dos diferentes regulamentos a remissão a dinheiro
foi abolida em 1887, introduzida parcialmente em 1892 e completamente na lei
de 1896. Sousa Teles , aquando da proposta de lei que apresentou, em 1900,
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para a aquisição de 70.000 armas de infantaria e oito peças de artilharia de
campanha, assumia claramente que o princípio da remissão do serviço militar
era condenado na maior parte dos exércitos modernos, mas tinha a utilidade
prática de produzir receita que de outra forma seria impossível de obter sem
pesar no orçamento do ministério da guerra. No seu entender, o melhor lado da
remissão era poder dispor de dinheiro para as necessidades mais urgentes da
defesa nacional, mas também assumia que era reclamada por outra ordem de
interesses gerais.
Na proposta de lei já citada que o ministro da guerra Sousa Teles apresentou
para a aquisição das 70.000 armas de infantaria e as oito peças de artilharia
de campanha referia que para um valor médio anual de remissões de cerca de
450.000$000 (450 contos) se aprovasse que cerca de 56% desta quantia servisse
anualmente para pagar juros e amortizar o capital necessário – 3.000.000$000
– para a compra deste armamento. O remanescente do valor arrecadado pelas
remissões seria equitativamente, 200.000$000 para cada, destinado à instrução
das praças da 2ª reserva e à reparação do material existente e aquisição de
outro material de menor preço. Em 1903 a decisão foi de comprar cem mil
espingardas e trinta e seis baterias de artilharia de campanha e das respetivas
munições através de um empréstimo total de 4.500.000$000 réis, mantendo a

54 ALMEIDA, Genipro Da Cunha D’Eça – Remissões. Revista Militar, LX:3 (1908), p. 145.
55 General do Exército Português (1847-1921). Dedicou-se aos estudos militares e foi em 1898
Ministro da Guerra de um governo liderado pelo Partido Progressista. Ainda de forma efémera
chegou a acumular o cargo de ministro da guerra com o de presidente do conselho de ministros
em 1909. Foi ministro da guerra em três ocasiões (1899-1900, 1904-05 e 1908-1909).
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