Page 525 - recrutamento

13. O Recrutamento no Portugal Democrático

Os dezanove DRM existentes (dezasseis no continente, dois nos Açores e
um na Madeira) identificados até aqui por um número, passaram a designar-se
pelo nome da localidade na qual se encontravam instalados. Neste contexto, é
de notar que apenas com o despacho nº 103/87 do então general CEME, Mário
Firmino Miguel, de 15 de julho, a DSP vê definidas a sua missão, estrutura e
atribuições. Assim, atribuiu-se a esta Direção a missão de obter e administrar o
pessoal militar e civil do Exército, de acordo com as diretivas, planos e ordens
superiores.

A administração do pessoal abrangia oficiais – com exceção dos oficiais
generais – sargentos e praças dos QP, oficiais e sargentos de complemento e
praças, qualquer que fosse a sua situação militar, assim como os indivíduos
pertencentes aos quadros do pessoal civil e do pessoal militarizado do Exército.

A sua estrutura orgânica integrava uma repartição de oficiais, uma
repartição de sargentos, uma repartição de praças, uma repartição de pessoal
civil, uma repartição de recrutamento e uma repartição geral. Das suas
atribuições destacam-se as de acionar o recrutamento anual do pessoal militar
e a admissão de pessoal civil, bem como o de acionar os assuntos respeitantes
à administração do pessoal, nomeadamente os relativos à classificação e
reclassificação e às operações de convocação e de mobilização de pessoal.
De acordo com alguns autores, em 1975 nada, para além da pertença
à OTAN, ligava Portugal aos interesses mais profundos e mais discutidos na
Europa. Portugal era, não só geográfica, mas, também geopoliticamente, um
Estado periférico.
É referido igualmente que, tomando os anos de 1974 e 1986 como tempo
de análise, se verifica que nem as Forças Armadas, enquanto tiveram desempenho
na cena política nacional, nem o poder político foram capazes de proceder a
uma verdadeira reforma estruturante dos seus quadros e missões. Este facto
motivou uma acumulação de problemas, principalmente centrados na evolução
das carreiras de todos os graduados que fizeram a guerra em África. Portugal
desmobilizou as praças, reduziu os efetivos a valores administrativamente
aceitáveis, mas não reformulou a dimensão dos quadros .
22

22 FRAGA, L. – Os tipos de Serviço Miliar em Portugal e os Orçamentos. Repositório da UAL, Lisboa
(2000), p. 6. Disponível em: https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/528/1/Os%20Tipos%20
de%20Servi%c3%a7o%20Militar%20em%20Portugal%20e%20os%20Or%c3%a7amentos.pdf
[Acedido em 10 de junho de 2020].
513