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RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi

• Soldado 12 000 escudos, 2º cabo 15 000 escudos; 2º Furriel 36 900
escudos e Aspirante 46 500 escudos.
• De igual modo é definida a escala indiciária dos militares em RC (anexo
I ao DL nº 158/92), conforme se refere, na tabela apresentada abaixo.

tabela 2 – escala indiciária de militares RC (1992)
INDICe Do 1º esCaLÃo

ALFERES 195

FURRIEL 130
2º CABO 90
SOLDADO 80

• Um Oficial Capitão tinha o indice 270 e um Sargento-chefe o indice
230 .
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• O Indice 100 da escala indiciária para as carreiras do regime geral e
para as carreiras do regime especial era atualizado anualmente por
Portaria do Ministro das Finanças, sendo que em 1992 era de 45 587
escudos .
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b. a arquitetura conceitual e legislativa da Defesa Nacional em 1992

A defesa nacional inicia esta década com a promulgação da primeira Lei
Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) nº 111/91,
desenvolve em 1993 um amplo processo de reestruturação das FA e em 1994
publica-se um novo Conceito Estratégico e o segundo livro Branco da Defesa
Nacional .
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A LOBOFA de 1991 concretiza a integração das Forças Armadas na
administração direta do Estado, através do MDN e estabelece como princípios
gerais de organização, a eficácia e a racionalização, materializadas numa
necessária articulação e complementaridade entre os Ramos, com a criação de

35 Referentes ao 1º escalão. Decreto-Lei nº 57/90, de 14 de fevereiro.
36 Portaria nº 1164-A/92, de 18 de dezembro.
37 O primeiro tinha sido publicado em 1986.
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