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13. O Recrutamento no Portugal Democrático

1993 constituiria para o Exército um ano de profunda mudança por ser aquele
em que se tinha iniciado a aplicação de um novo conceito de serviço militar
obrigatório, enfatizando, igualmente, que o reduzido tempo de serviço militar
(4 meses) apenas permitiria uma preparação militar geral dos cidadãos para a
defesa militar do País, em caso de mobilização, mas que poderia contribuir como
fator catalisador, para a captação de jovens militares para a prestação de serviço
militar em RV/RC.
Neste particular, referia igualmente o processo inovador, iniciado em 1992
de recrutamento de pessoal voluntário feminino, que no final deste primeiro
semestre de 1993, atingia já um efetivo superior a 400.
A avaliação efetuada sucessivamente pelo General Chefe do Estado-Maior
do Exército, nos dias do Exército de 1994 e de 1995, sublinhava que este novo
modelo de prestação de serviço militar tinha garantido um efetivo suficiente em
oficiais e sargentos para as suas componentes operacional e territorial, mas que
subsistiam claras dificuldades na categoria de praças (preenchidas apenas a 50
% das necessidades), com especial incidência na Brigada Mista Independente,
sediada no Campo Militar de Santa Margarida, situação que tinha obrigado
à extensão do SEN a uma parte do contingente incorporado . Sublinhava
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igualmente, o comportamento irregular do recrutamento, uma vez que facilmente
se atingiam os 100% das necessidades nas Unidades Aerotransportadas .
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O Exército, atento a esta realidade e à necessidade de uma profunda
reflexão sobre este novo modelo de prestação de serviço militar, promove no
início do verão de 1995 um seminário no Instituto de Altos Estudos Militares
(IAEM) sobre esta temática tendo o General Chefe do Estado-Maior do
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Exército, no discurso de encerramento , evidenciado, que do ponto de vista
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político parecia claro que as linhas orientadoras estabelecidas no Programa do
XIII Governo Constitucional apontavam para uma revisão da LSM, no quadro
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de uma avaliação da sua eficácia e do sistema de incentivos à prestação do

46 Até aos 8 meses, de acordo com a LSM 22/91, de 22 de junho.
47 ROCHA, 1997, pp.92, p. 142.
48 IAEM, Visão Prospetiva do Serviço Militar em Portugal, 1995.
49 ROCHA, 1997, p. 166.
50 O XIII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 28 de outubro de 1995, sendo
chefiado pelo Engº António Guterres e constituído pelo Partido Socialista, com base nos resultados
das eleições de 1 de outubro de 1995. Terminou o seu mandato em 25 de outubro de 1999 no
termo da legislatura.
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