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RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi

serviço militar em RV e em RC, que possibilitasse, a prazo e em sede de revisão
constitucional, a transição de um sistema de recrutamento misto para um
sistema de recrutamento voluntário em tempo de paz.
Enfatizava a indispensabilidade de um debate nacional sobre a temática,
uma vez que as decisões que viessem a ser tomadas revestiriam um caráter
estruturante para as Forças Armadas, especialmente para o Exército, sublinhando
a necessidade de uma decisão correta, dado o caráter de irreversibilidade num
prazo dilatado que a mesma apresentava.
Referiu, no entanto, o sentimento generalizado no Exército de que o sistema
misto com uma duração de 4 meses se tinha mostrado duplamente ineficiente,
uma vez que se tinha tornado mais dispendioso e não tinha contribuído para a
melhoria da operacionalidade das Forças Armadas .
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d. a evolução do efetivo de militares em RV e em RC (1980 a 1997)

tabela 3 – evolução do efetivo (1980 a 1997)

1980 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997

RV/RC 1 177 1 347 2 667 4 369 4 750 8 047 11 184 11 585 12 697
(TOTAL)
RV/RC
(PRAÇAS) 2 977 5 611 7 269 8 152 9 726
SEN 30 036 21 184 15 610 13 613 8 191 8 632 7 366 6 702 6 480

Fonte: Exército, as diretivas da reestruturação, 1997
OBS: A partir de 01JAN94 transitaram para o Exército 2 197 militares do ex-Corpo de Tropas
Aerotransportadas

e. o sistema de incentivos à prestação de serviço militar
Para a afirmação e a consolidação de um modelo de prestação de
serviço militar baseado no voluntariado, considerando precisamente a disputa
de recursos humanos com os restantes operadores no mercado de trabalho,
adquire uma importância decisiva o sistema de incentivos, que potencie a

51 ROCHA, 1997, p. 178.
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