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RecRutamento no exéRcito PoRtuguês – do condado Portucalense ao século xxi

• A promoção da divulgação pública do dever dos cidadãos ao
recrutamento militar.

• A direção e a coordenação da atividade do Centro de Psicologia Aplicada
do Exército (CPAE), focalizado nos métodos e técnicas a implementar
nos CCSel e na recolha e tratamento de dados estatísticos.
• A promoção da decisão dos processos de adiamento, dispensa,
interrupção, isenção e exclusão temporária da prestação do serviço
militar.

Esta Direção era dotada de uma estrutura orgânica que comportava
quatro repartições: a de recrutamento geral, a de recrutamento especial, uma
de estudos e planeamento e uma outra de apoio geral. Comparativamente
com a estrutura existente deste 1959 na DSP, identificam-se como principais
diferenças no âmbito da aplicação dos recursos humanos a separação dos
Oficiais, Sargentos e Praças, consoante a forma de prestação de serviço militar;
permanente referente aos militares do QP e não permanente, a referente aos
militares em RV e RC.
O recrutamento militar adquire do ponto de vista organizacional uma
importância acrescida uma vez que é elevado a Direção (era uma repartição da
DSP), na sequência da alteração do modelo de prestação de serviço militar, o
qual coloca o enfoque na existência de militares contratados.

Na dependência funcional desta Direção encontravam-se onze centros
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de recrutamento (CR), sediados nas cidades de Braga, Porto, Vila Real, Viseu,
Coimbra, Castelo Branco, Lisboa, Évora, Faro, Funchal e Ponta Delgada, e dois
CCSel localizados nas cidades do Porto e de Lisboa, a quem competia classificar e
seleccionar os recenseados. Pelo Regulamento da LSM, os CCSel passam apenas
a classificar e a selecionar os candidatos ao RV e RC – recrutamento normal – e
os contingentes da reserva de recrutamento para efeitos de convocação prevista
no n.º 1 do artigo 34.º da LSM – recrutamento excecional.
Do ponto de vista da introdução do novo modelo de prestação de serviço
militar, no final do primeiro semestre de 1993, o General Chefe do Estado-Maior
do Exército, referia, num discurso realizado na Academia Militar , que o ano de
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Portaria n.º 945/93 de 28 de Setembro.
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45 Exército, 1992-1997, As Diretivas da Reestruturação p. 56.
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